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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42
Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade
O presente artigo objetiva promover uma análise da aplicação do artigo 139, IV do Código de
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 14:05
Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior
assistente de chancelaria, previsto no parágrafo 2º do artigo 84 da Lei 8.112/1997
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 03:00
União Estável - Conceito, Alimentos e Dissolução.
quantum (Ed. Juarez de Oliveira) - Artigo revisado pela Dra. Roberta de Braga e Souza.
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.
práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:23
OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais
reduzido, por equidade, com base na redação do artigo 85, §8º do CPC.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 13:09
O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri
O artigo demonstra a mudança ocorrida no âmbito do pensamento filosófico ao deslocar, a partir do
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:53
Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários
O artigo trata da temática da responsabilização dos sócios nos créditos oriundos de tributos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:20
Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná
Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Despesas de condomínio na lei do Inquilinato
Processual Civil pela FECILCAM/FGV. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 24 - 2a quinzena de dez/1999 e RT 775 maio/2000.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:56
Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2019 - 12:39
Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF
Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:09
Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz
De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.
do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação
o recorrido, MÁRIO MOREIRA FILHO, como incurso nas sanções do artigo 147 do Código PENAL, com
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.
autos, dando-o como incurso na sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:43
8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:53
O programa de alimentação do trabalhador em pauta: uma análise à luz do direito humano à alimentação adequada
O presente artigo tem como objetivos tecer uma análise acerca do direito a alimentação, a partir do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:20
Argumentos críticos à súmula vinculante
-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos
